A Associação Casas com Histórias, pessoa coletiva com o NIPC 514390581 e com sede no Caminho da Igreja, 17, Curral das Freiras – Câmara de Lobos, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para as finalidades referidas na presente política de privacidade.

A Associação Casas com Histórias compromete-se a processar os seus dados pessoais em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei 67/98, de 26 de Outubro, e a demais legislação vigente nesta matéria, como a Lei 41/2004, de 18 de Agosto, com a redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012, de 29 de Agosto, relativa à proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, bem como em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais.

1. Finalidades de recolha de dados

1.1. Inscrição de novos associados

 


Para se tornar sócio da Associação Casas com Histórias, temos que recolher o seu nome, endereço, telefone, endereço eletrónico e Número de Identificação Fiscal (NIF), O endereço eletrónico serve para o envio de informações e convocatórias, utilização que deverá autorizar. Os restantes dados servem para a emissão de faturas-recibo, pelo que precisamos que nos autorize o seu envio à entidade subcontratada pela Associação Casas com Histórias para a prestação de serviços de contabilidade.

1.2. Mailing-list para informações

O endereço eletrónico é inserido também na nossa mailing list para envio de informações, sendo que pode em qualquer momento cancelar esta subscrição, bastando para tal dar-nos conhecimento por e-mail.

Assim, precisamos que nos autorize a utilizar os seus dados para esta finalidade específica.

1.3. Inscrição em atividades

Para inscrever-se nas iniciativas da Associação Casas com Histórias, deverá autorizar o fornecimento dos seus dados. No caso de tratar-se de uma atividade não gratuita, precisamos que nos autorize a utilizar os seus dados para o envio à entidade subcontratada pela Associação Casas com Histórias para a prestação de serviços de contabilidade.

1.3. Imagens de participação em atividades

Durante as iniciativas da Associação Casas com Histórias, são captadas imagens gerais dos espaços e dos participantes para divulgação ou para ilustração de relatórios e outros documentos desta associação. Assim, precisamos que nos autorize a utilizar essas imagens para esta finalidade específica.

2. Duração e armazenamento dos dados

Os dados serão conservados por um período máximo de 5 anos após o fim da sua utilização.

3. Proteção dos dados pessoais

A Associação Casas com Histórias não partilha os seus dados com terceiros, com exceção da entidade subcontratada para a prestação de serviços de contabilidade. No entanto, estamos cientes de que nenhum sistema de segurança pode garantir uma proteção absoluta. Estaremos à sua disposição para qualquer questão ou observação relativa à confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais.

4. Quais os seus direitos

De acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei 67/98, de 26 de outubro, e a demais legislação vigente nesta matéria, como a Lei 41/2004, de 18 de agosto, com a redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012, de 29 de agosto, relativa à proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, bem como de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais, tem direito a:

 

• Aceder e corrigir os seus dados pessoais;

• Limitar o tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos: caso seja necessário contestar a sua exatidão; se o tratamento for ilícito; em caso de discordância sobre a legitimidade do tratamento e até verificação dos motivos que a fundamentam; caso o responsável deixe de precisar dos dados para os fins de tratamento, mas os mesmos sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo em tribunal;

• O direito a opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais;

• O direito a retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais. Informamos que, caso decida retirar o seu consentimento, o tratamento efetuado antes da retirada mantém-se lícito;

• O “direito ao esquecimento” e direito de apagar em definitvo os seus dados pessoais;

• O direito à portabilidade dos dados e a receber uma cópia dos seus dados que se encontram processados;

• O direito de ser informado em caso de tomada de decisão automatizada, incluindo a definição de perfis, a lógica subjacente a esse sistema, assim como a importância e consequências do seu tratamento para a pessoa em causa;

• O direito a ser informado caso se verifique uma violação dos seus dados pessoais;

•  O direito a reclamar para a Autoridade de controlo competente.

Para exercer esses direitos, contacte a Associação Casas com Histórias através do email casascomhistorias.direccao@gmail.com


5. Responsável pelo tratamento de dados:

 

Nome e contacto
:

Associação Casas com Histórias
Caminho da Igreja, 17, Curral das Freiras

Email: casascomhistorias.direccao@gmail.com

6. Encarregado pelo tratamento de dados:

 

Nome e contacto
:

Mónica Freitas Costa


casascomhistorias.direccao@gmail.com

7. Outras informações

Qualquer informação adicional relativa à proteção da privacidade pode ser obtida junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados – Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa – Tel: +351 213928400 – Fax: +351 213976832 – e -mail: geral@cnpd.pt